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Paraná tem maior proporção de municípios com plano legal de saneamento básico do País

Dos 399 municípios paranaenses, 338 possuem planos neste segmento, dos quais 258 mediante legislações específicas já aprovadas pelas câmaras munic...

29/11/2024 às 11h53
Por: Redação Fonte: Secom Paraná
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Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN
Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

O Paraná possui a maior proporção de cidades com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) instituídos por lei, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 399 municípios paranaenses, 338 possuem planos neste segmento, dos quais 258 mediante legislações específicas já aprovadas pelas câmaras municipais, o equivalente a 76,3% das localidades do Estado.

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O índice do Paraná é superior ao obtido pelo estado vizinho de São Paulo, o segundo colocado neste quesito, com 75%. Na região Sul, a média foi de 68,6%, enquanto em nível nacional o índice é de 57,2%.

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Depois de aprovado, o PMSB torna-se a referência dos municípios, com diretrizes para o saneamento básico e metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, destinação adequada do lixo urbano e drenagem das águas da chuva.

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A obrigatoriedade da elaboração dos PMSBs foi instituída pelo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 2020. Trata-se de uma diretriz geral para todas as localidades brasileiras e que abrange o estabelecimento de metas, estratégias e prazos para a universalização do acesso a serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Para as cidades, a implantação do PMSB significa mais eficiência na alocação dos recursos públicos e na gestão dos serviços. Outro aspecto relevante é a atração de recursos privados para o desenvolvimento do setor, tendo em vista que o próprio Marco Legal incentiva a formação de Parceria Público-Privadas (PPPs) para garantir um cumprimento das metas de universalização do saneamento básico até 2033.

A existência desse planejamento também beneficia os estados, já que problemas de saneamento costumam extrapolar os limites municipais. Além disso, a adoção dos PMSBs garante aos estados e municípios o acesso a recursos federais e financiamentos de instituições como a Caixa Econômica Federal, o que acelera a execução de obras.

APOIO ESTADUAL– Para atender os municípios que ainda não possuem PMSB, o Governo do Estado por meio da Secretária das Cidades, elaborou e publicou o Plano Regional de Saneamento (PRSB), que estabelece as diretrizes acerca do saneamento básico no Paraná.

Outro fator que colabora com o bom índice do Paraná é o fato de a Sanepar estar presente em 345 cidades, sendo 344 no Estado e uma em Santa Catarina. Nos municípios atendidos pela companhia, 100% da população possui abastecimento de água e 80,7% conta com coleta do esgoto, que é integralmente tratado.

A empresa trabalha neste momento no seu maior programa de investimento da história, com R$ 11,2 bilhões a serem aplicados em obras de manutenção e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto até 2028. Estimulada pelas diretrizes do Marco Legal, a Sanepar concluiu em setembro mais três lotes de PPPs para a prestação de serviços de esgotamento sanitário à companhia, o que deve agilizar ainda mais essas intervenções.

As ações do Governo do Estado coordenadas pela Sanepar, que também presta apoio técnico e assessora os municípios na elaboração dos planos, somada à boa organização dos municípios por meio dos PMSBs, são motivos para que o governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelecer uma meta ousada para que o Paraná alcance a universalização do saneamento básico de forma antecipada.

“Estamos determinados a alcançar antes de 2033, que é o prazo estipulado pelo Marco Legal do Saneamento. Com isso, reforçamos nosso compromisso de levar qualidade de vida para toda a população do Paraná”, afirmou o governador.

O presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, garantiu que a Sanepar está empenhada em colaborar com o planejamento e desenvolvimento dos municípios paranaenses de forma equitativa. “Estamos à disposição para prestar todo o apoio técnico e o assessoramento necessários para que as prefeituras concluam os seus planos municipais de saneamento por entender que eles são fundamentais para alcançar a universalização do serviço prevista na legislação federal”, disse.

OUTROS INDICADORES– O estudo do IBGE também apresenta outros bons indicadores sobre a situação do saneamento básico no Paraná. De 396 municípios paranaenses analisados no Estado (três não enviaram informações), 351 possuem serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos especiais, o que equivale a 88,6% do total.

O Paraná também figura entre os únicos cinco estados brasileiros com percentuais acima de 30% na adoção de alguma estratégia de drenagem sustentável. No Estado, 31,6% dos municípios possuem iniciativas neste sentido, o que o coloca em patamar semelhante a Goiás (31,3%), Mato Grosso do Sul (34,2%), Rondônia (34,6%) e São Paulo (36,4%). Já o Distrito Federal, que possui uma característica única, alcançou 100% neste indicador.

Diferentemente das redes tradicionais, que buscam canalizar rapidamente a água da chuva para rios e córregos, a drenagem sustentável integra soluções naturais, como jardins de chuva, telhados verdes e pavimentos permeáveis, que permitem que a água infiltre no solo, o que ajuda os lençóis freáticos e evita a sobrecarga nas redes de esgoto, além de reduzir a temperatura em áreas urbanas.

Por fim, enquanto no Brasil 31,9% dos municípios ainda despejam resíduos sólidos a céu aberto, os populares lixões, segundo o IBGE, esse índice é de apenas 10,5% no Paraná, um dos menores do País.

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